Deputado Coronel Chrisóstomo, o senhor é autor de um Projeto de Lei para aumentar a pena a invasores de terras, sejam elas públicas ou privadas. Qual é a proposta e como isso pode efetivamente reduzir as ocupações? Realmente, o PL 1198/2023, que pune as invasões de terra, é de minha autoria. Diante das audiências públicas que estão ocorrendo, é muito necessário ampliarmos a pena para invasões, seja privada, seja no campo ou em áreas urbanas. Não dá para normalizar isso. O grande motivo de criarmos esse projeto de lei foi que, com o governo atual, houve muitas invasões de terra desde janeiro.
Em que momento está essa tramitação e quais as chances de ser votado ainda neste segundo semestre? Está na Comissão de Constituição e Justiça e vou buscar a urgência do projeto, porque cabe ir direto a plenário. Desta forma, vamos para a discussão com toda a calma, para todos os parlamentares participarem, apresentarem suas ideias. É muito necessário esse projeto de lei. O texto fala de quatro a oito anos de cadeia para quem participar das invasões, assim a gente encerra esse tal de MST no nosso país. Pelo que estamos vendo nos depoimentos da CPI, [o movimento] é muito pior do que pensamos.
Mas as penas de prisão seriam apenas para os líderes ou para todos os integrantes das ocupações? Certamente, considerando que fazem parte do movimento, seria melhor que todos tenham a mesma pena. Assim, as pessoas mais pobres, menos protegidas, não iriam para esse mundo, sabendo que poderiam ser presas por até oito anos.
Deputado, o senhor também é membro da CPI do MST. Quais as suas conclusões a respeito do andamento dos trabalhos da comissão até o momento? Os depoimentos que temos ouvidos, todos eles mostram que o movimento recruta pessoas, seja no campo ou na cidade, para o acampamento. A pessoa vai com uma promessa, mas quando chega lá se torna refém desse movimento. Se torna, basicamente, escravo deles. Eles [recrutados] não têm o direito de ir e vir, são obrigados a exercer uma atividade de trabalho. A informações que chegam a nós pelos depoimentos também mostram que em todos esses acampamentos existem armas letais, arma de fogo, existe dinheiro físico, crime, sequestro. Tudo isso dito por essas pessoas [que participaram do MST]. Um movimento que faz tudo isso às pessoas, sendo que muitas delas não têm nada com partido de esquerda, estão atrás de um espaço de terra para trabalhar e se tornam escravos do MST. Já está muito claro que nós precisamos mostrar ao Brasil que esse movimento tem que deixar de existir.
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